Especialidades

Perícia Tributária

Fazer uma perícia tributária em empresas do Simples Nacional exige uma análise detalhada dos documentos fiscais, contábeis e financeiros da empresa, com o objetivo de identificar equívocos, pagamentos indevidos ou inconsistências. Abaixo está um passo a passo prático para conduzir esse tipo de perícia:

1. Entendimento da empresa e do escopo: - Identifique o setor de atuação da empresa (comércio, indústria, serviços).; - Verifique o regime tributário atual e histórico (se sempre foi Simples ou migrou de outro regime).; - Determine o período a ser analisado (normalmente 5 anos, respeitando a decadência tributária).; - Defina o objetivo da perícia: recuperação de tributos, contestação fiscal, apuração de débitos, etc.
2. Levantamento de documentos: Solicite os seguintes documentos:; - PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional); - DAS pagos mensalmente; - Relatórios de faturamento mensal (por atividade); - Notas fiscais emitidas e recebidas; - Extratos bancários; - Livros contábeis (se houver); - Contrato social (para ver atividades econômicas - CNAEs); - Declarações entregues (DEFIS, SEFIP, etc.)
3. Análise do enquadramento tributário: - Verifique se os CNAEs utilizados estão corretos e se são compatíveis com as faixas de tributação.; - Confira se há atividades vedadas ao Simples que possam ter sido exercidas.
4. Revisão dos cálculos do Simples Nacional: - Recalcule as alíquotas com base no faturamento dos últimos 12 meses (alíquotas progressivas por faixa).; - Analise a distribuição de receitas por anexo (Anexo I ao V do Simples Nacional).; - Verifique se há aplicação indevida de alíquotas (ex: empresa tributando receita de serviço como comércio).
5. Identificação de créditos tributários: - Cheque se houve pagamento a maior ou indevido de DAS.; - Identifique possíveis créditos recuperáveis, inclusive via PERDCOMP ou compensação administrativa.
6. Elaboração do laudo pericial: O laudo deve conter:; - Objetivo da perícia; - Metodologia aplicada; - Documentos analisados; - Demonstrativos dos valores revistos; - Tabelas comparativas entre valores pagos x valores devidos; - Conclusão com valores passíveis de recuperação ou ajustes
7. Encaminhamento e possíveis ações: - Se houver valores a recuperar, a empresa pode solicitar restituição ou compensação via sistema da Receita Federal.; - Se a perícia for para fins judiciais, o laudo pode embasar uma ação de repetição de indébito.

Se quiser, posso te ajudar a montar um modelo de planilha para revisar os cálculos do Simples Nacional, ou até um modelo de laudo pericial. Quer seguir por algum desses caminhos?